Laudo ICMS

O Complexo Mundo Tributário Brasileiro: O Papel do Laudo de ICMS na Recuperação de Tributos

A intricada teia tributária no Brasil é amplamente reconhecida, sendo especialmente desafiadora para as empresas. No entanto, há maneiras de recuperar parte dos tributos, como é o caso do laudo de ICMS.

O laudo de ICMS, um valioso aliado para os empresários, auxilia na conversão do imposto sobre o consumo de energia elétrica em créditos que podem ser abatidos mensalmente das contas de luz.

Para compreender plenamente o impacto do ICMS sobre a energia utilizada por empresas e indústrias no Brasil, é fundamental apreciar os números. De acordo com a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), os tributos constituem cerca de 30% do custo total da energia elétrica no país. A redução destes impostos é fundamental para impulsionar a produção, resultando, a longo prazo, em “crescimento da produção, geração de empregos, aumento do consumo e, por conseguinte, maior arrecadação geral de impostos, beneficiando toda a sociedade”, conforme declaração da FIEP. (Fonte: Agência FIEP)

Dado que o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ele incide em todas as fases da logística que envolvem a circulação de bens e na prestação de serviços, conforme registrado na nota fiscal.

A empresa, de acordo com seu regime tributário, tem direito ao crédito do imposto incidente sobre a energia efetivamente empregada no processo de produção industrial.

É aqui que entra em cena o laudo de ICMS!

– O que é exatamente o laudo de ICMS?
– Como sua empresa pode obtê-lo?
– Como ele contribui para o resgate de créditos de ICMS sobre o consumo de energia e a redução da conta de luz?
– Qual é o processo de resgate e quanto é possível economizar com o laudo de ICMS?
– Quais normas regulamentam o resgate de créditos relacionados à energia elétrica?
– A sua empresa se enquadra nos critérios para abatimento do imposto?
– E, por fim, como a experiência da OMS Engenharia em laudos de ICMS pode beneficiar a sua empresa?

O que é o Laudo de ICMS?

De acordo com a Lei n.º 87 de 13/09/96 e o Decreto 21.400/15 do Regulamento do ICMS (RICMS), o valor do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica pode ser convertido em crédito. Este crédito pode ser usado para reduzir o montante da fatura mensal de energia. No entanto, para acessar esse crédito, é necessário ter um laudo de ICMS.

O laudo de ICMS é um relatório técnico que determina a porcentagem de energia elétrica efetivamente consumida durante o processo produtivo de uma indústria, excluindo a energia utilizada em áreas não produtivas. A energia produtiva é aquela usada diretamente na fabricação e conclusão dos produtos. Em termos práticos, essa porcentagem de energia produtiva é relevante apenas para os setores envolvidos na produção de mercadorias.

A elaboração do laudo envolve a consideração da energia usada por equipamentos, máquinas, geradores de ar comprimido, vapor, refrigeração e iluminação. Por conseguinte, setores como recursos humanos, atendimento e vendas são excluídos ao calcular o gasto de energia no laudo de ICMS.

Quais Empresas Podem Usar o Laudo para Créditos de ICMS?

Para que o laudo de ICMS seja aplicável e que as empresas possam usar o crédito, é necessário atender a três cenários impostos pela Lei Complementar 102/2000 e Atos Complementares subsequentes, em vigor desde 1º de janeiro de 2001. A lei determina quais tipos de operações de energia podem ser considerados no laudo, permitindo assim o abatimento do ICMS nas contas de energia das empresas. Estes cenários incluem:

1. Quando a energia elétrica é consumida no processo de industrialização;
2. Quando é objeto de operações de saída de energia elétrica;
3. Quando o consumo resulta em operações de saída ou prestação para o exterior, na proporção dessas operações em relação às saídas ou prestações totais.